Contrato com Artista

Como se tornar um artista do Homeostasis Lab

 

A Homeostasis Lab é uma Plataforma que busca reunir e exibir ao público uma variedade de “Obras de Arte Digital”, de autoria de artistas de todos os países do mundo, bem como a interação dos usuários da Plataforma com tais obras. Caso Você tenha interesse em enviar e disponibilizar suas obras na nossa Plataforma, por gentileza leia com atenção os procedimentos, termos e condições abaixo.

 

Consideram-se “Obras de Arte Digital” aptas para o upload e disponibilização por Você na Plataforma: obras artísticas que obras que se apropriam de meios digitais em qualquer etapa da sua produção ou concepção, que sejam passiveis de transmissão através dos meios digitais e que pertençam à qualquer modalidade de net art e arte digital: arte cibernética, arte algorítmica, arte em código, arte generativa, net-art, glitch-art, inteligência artificial, deep-fake, instalação transmidiática, escultura digital, animação 2D e 3D, game-art, hologramas, performance transmidiática, comunidades virtuais, cripto arte, aplicativos de arte, filtros em AR, arte imersiva (AR, VR e MR), GIF animado, meme, boomerang, arte hacker, arte cibernética, pintura digital, fotografia digital, poesia digital, bio-arte, arte sonora, pixel art, software art e outras denominações análogas.

 

Dessa forma, caso tenha alguma Obra de Arte Digital que se enquadre nos requisitos acima, que Você deseje disponibilizar ao público através da nossa Plataforma, Você deve realizar o cadastro, preenchendo corretamente os dados e informações solicitados, bem como os mantendo atualizados.

 

Ao realizar o cadastro, Você manifesta sua expressa concordância aos termos e condições do presente CONTRATO COM ARTISTA, bem como aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, que poderão ser atualizados, a qualquer tempo por Nós, conforme previsto em tais políticas/contratos.

 

Importante esclarecer que o CONTRATO COM ARTISTA consiste em um contrato vinculante, com validade jurídica, que traz todos os detalhes referentes ao licenciamento de direitos autorais, que Você fará para Nós. Os Termos de Uso e Política de Privacidade, por sua vez, trazem as regras aplicáveis a todos os usuários da Plataforma e esclarecem como lidamos com as informações pessoais e privacidade dos usuários do Homeostasis Lab.

 

Você deve garantir que o arquivo enviado por Você contendo a Obra de Arte Digital esteja na mais alta resolução que seja possível para Você. Você deve responder prontamente a quaisquer dúvidas ou solicitações nossas em relação aos arquivos. Se assim for solicitado por Nós a qualquer momento, Você se compromete a reenviar suas Obras em um formato compatível com a Plataforma (como, por exemplo, um arquivo com maior resolução).

 

Após a realização do cadastro e o envio da Obra de Arte Digital por Você, Nós analisaremos a obra encaminhada, de forma a verificar se os formatos do arquivo e da obra estão de acordo com as regras da Plataforma. Nós não realizamos um controle prévio sobre o conteúdo das obras, mas apenas uma análise de adequação técnica do arquivo e uma avaliação da linguagem artística ao propósito do projeto, de forma a verificar se sua obra se enquadra na nossa definição de “Obra de Arte Digital”.

 

No entanto, Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer tempo, remover e/ou suspender a disponibilização ao público de sua obra, caso esteja em violação às nossas políticas, à legislação brasileira ou nas demais hipóteses previstas neste Contrato e nos Termos de Uso. Toda a responsabilidade pelo conteúdo das obras da Plataforma pertence exclusivamente aos autores/titulares de tais obras.

 

Ao concluir o cadastro na plataforma https://homeostasislab.org/, Você manifesta sua expressa concordância aos termos e condições do presente CONTRATO COM ARTISTA (“Contrato”), conforme as cláusulas abaixo:

 

 

CONTRATO COM ARTISTA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

1.1. Pelo presente contrato, Você concede uma licença para Nós, sem exclusividade, dos direitos de autor, conexos aos de autor, de personalidade e marcários, incidentes sobre as Obras de Arte Digital, textos, fotos e vídeos disponibilizados (por meio de upload) por Você na Plataforma, somente para as finalidades específicas descritas na cláusula segunda abaixo. Para fins de esclarecimento, Você continua o titular e proprietário de todos direitos sobre todas as Obras de Arte Digital, textos, fotos e vídeos disponibilizados  por Você na Plataforma, sendo o presente contrato apenas uma licença temporária de tais direitos, passível de revogação por Você, nos termos da cláusula quinta abaixo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – LICENÇAS DE DIREITOS

 

2.1. Por força deste instrumento, Você licencia à Plataforma e a Nós, de forma não-exclusiva, por tempo indeterminado, para fins de utilização nas modalidades abaixo e disponibilização ao público por Nós na Plataforma e em websites/redes sociais de terceiros, conforme previsto nesta cláusula, no Brasil e/ou no Exterior, os direitos de autor e conexos incidentes sobre os materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos disponibilizados por Você na Plataforma, nos termos desta cláusula.

 

2.2. Você também autoriza e licencia à Plataforma e a Nós o direito de utilização de seu nome, imagem, voz e dados biográficos, bem como licencia o uso de qualquer marca (nominativa ou mista) submetida por Você à Plataforma, sempre de forma associada aos materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos disponibilizados por Você na Plataforma, de forma não-exclusiva, por tempo indeterminado, para fins de utilização nas modalidades abaixo e disponibilização ao público por Nós na Plataforma e em websites/redes sociais de terceiros, conforme previsto nesta cláusula, no Brasil e/ou no Exterior.

           

2.3. Em virtude da licença prevista nas cláusulas 2.1 e 2.2 acima, Nós e a Plataforma poderemos, diretamente e/ou por quaisquer terceiros sublicenciados, utilizar os materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos disponibilizados por Você na Plataforma, através das seguintes modalidades:

 

  1. a) disponibilização, exibição e comunicação ao público, na Plataforma e/ou em redes sociais e websites de terceiros, mediante mecanismos digitais, eletrônicos ou virtuais, que pressuponham o armazenamento em computador ou outro dispositivos eletrônicos (tablets, telefones móveis, leitores digitais, e etc) para distribuição eletrônica, por meio de Internet ou qualquer outra rede de transmissão de dados, incluindo a distribuição por download, streaming, webcasting, por qualquer modelo comercial, e independentemente do sistema e tecnologias de transmissão e do equipamento receptor (handhelds, smartphones, computadores portáteis, computadores, tablets, aparelhos de videogame, todos os dispositivos existentes entre outros);

 

  1. b) criação de coletâneas, coleções e exibições digitais pelos usuários e curadores da Plataforma, associando suas obras a obras de outros artistas presentes na Plataforma, podendo tais usuários, curadores e Nós compartilharmos tais coletâneas, coleções e exibições digitais, bem como as suas Obras de Arte Digital de forma individual, em nossas contas em redes sociais de terceiros, tais como, mas não se limitando a, Facebook, Instagram, Twitter, Clubhouse, TikTok, Twitch, dentre outras;

 

  1. c) associação das suas Obras de Arte Digital a filtros e tags (tais como hashtags), nos mecanismos de busca da Plataforma e das redes sociais de terceiros, supramencionadas;

 

  1. d) inserção em material promocional da Plataforma em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação da Plataforma, incluindo em ações de assessoria de imprensa;

 

  1. e) Inserção, edição e reprodução de publicação impressa realizada por Nós, derivada dos materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos contidos na Plataforma, e livre exploração e distribuição de tal publicação, desde que para fins de pesquisa, fins institucionais e educativos e/ou promoção da Plataforma e do projeto;

 

  1. f) utilização em conjunto ou isoladamente, por todos os meios e processos acima relacionados, por si ou por terceiros, sem limite de quantidade, prazo, tiragem ou número de vezes.

 

2.4. NÓS poderemos sublicenciar para terceiros, no todo ou em parte, os direitos previstos nesta Cláusula, sem qualquer outra formalidade.

 

2.5. Caso haja oportunidade de realizar uma exposição relacionada à Plataforma, fora do ambiente digital, Nós poderemos, ao nosso critério, entrar em contato com os artistas para verificar se há interesse de inclusão de suas obras em tal exposição.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DECLARAÇÕES

 

3.1. Você declara e garante que:

 

  1. Tem idade superior a 18 (dezoito) anos e é plenamente capaz para firmar o presente Contrato;
  2. Os materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos disponibilizados por Você na Plataforma são originais e não consistem em cópias de obras de quaisquer terceiros;
  3. É titular de todos os direitos autorais, de propriedade intelectual e de personalidade incidentes (ou detém uma licença dos titulares de direitos) sobre os materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos disponibilizados por Você na Plataforma, permitindo que Você celebre o presente Contrato, bem como declara que os mesmos não violam direitos de quaisquer terceiros, em especial, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de personalidade, direitos de marca, dentre outros;
  4. Os arquivos enviados por Você para a Plataforma não contêm nenhum vírus, cavalo de Troia, worm ou qualquer outra medida projetada para interferir, interromper ou prejudicar os procedimentos operacionais normais da Plataforma, de um computador ou para interceptar clandestinamente, acessar sem autorização ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
  5. Manterá todas suas informações de contato atualizadas na Plataforma.

 

3.2. Você se responsabilizará por qualquer reclamação, cobrança, queixa, ação e/ou processo, judicial ou extrajudicial, de terceiros contra a Plataforma e a Nós, ou seus usuários, (i) oriundas da violação por Você das declarações e obrigações previstas neste Contrato; e/ou (ii) decorrentes do conteúdo dos materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos disponibilizados por Você na Plataforma.

 

3.3. Se ocorrer uma das hipóteses previstas nas cláusulas 3.2 acima, Você tomará as providências para nossa exclusão e/ou de nossos usuários do polo passivo da lide, bem como indenizará a Plataforma, a Nós e nossos usuários, pelos custos processuais e de honorários advocatícios incorridos, bem como por eventuais condenações que venham a sofrer.

 

3.4. Em virtude do cumprimento do art. 21, do Marco Civil da Internet (Lei Brasileira n° 12.965/14), caso Nós e a Plataforma recebamos quaisquer notificações alegando violação, pelos arquivos e obras enviados por Você, da intimidade de terceiros decorrente da divulgação, sem autorização, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, nós removeremos imediatamente tais arquivos, obras e materiais da Plataforma.

 

3.5. Caso Nós e a Plataforma recebamos quaisquer notificações alegando a violação, pelos arquivos e obras enviados por Você, de direitos autorais, de propriedade intelectual e/ou de personalidade, que não estejam descritos na cláusula 3.4 acima, Nós suspenderemos temporariamente a disponibilização de tais arquivos e obras da Plataforma e entraremos em contato com Você através do seu endereço de e-mail informado no cadastro, abrindo prazo para que Você apresente esclarecimentos sobre tal notificação, de forma que o departamento jurídico da Plataforma se manifeste sobre o assunto. A Plataforma retomará a disponibilização da sua obra, caso o departamento jurídico da Plataforma entenda que a Plataforma não correrá riscos com a retomada da disponibilização da obra.

 

3.6. Você se obriga a indicar, no momento do upload, se suas obras, arquivos e demais materiais apresentam conteúdos com violência, sexo e nudez e/ou drogas, que sejam passíveis de restrições etárias, conforme a legislação brasileira sobre Classificação Indicativa. Você declara estar de acordo que a Plataforma poderá, ao seu critério, adotar medidas de bloqueio e restrição de conteúdo a menores de idade, que entender pertinentes e necessárias, bem como poderá realizar a classificação indicativa de suas obras, a seu critério, conforme a legislação aplicável.

 

3.7. Não nos responsabilizamos por conteúdos de terceiros que possam vir a ser veiculados através de qualquer falha técnica de segurança que possa vir a ser explorada de má fé.

 

CLÁUSULA QUARTA – VALOR

 

4.1. As licenças contidas neste Contrato são concedidas em caráter gratuito, não sendo nada devido pela Plataforma e por Nós a Você.

 

4.2. As Obras de Arte Digital submetidas à Plataforma através de upload pelos artistas, até a data de 20 de abril de 2021, concorrerão a três prêmios de “Obra Revelação”, no valor bruto total de R$1.000,00, para as obras vencedoras, selecionadas pela curadoria da Plataforma, a seu critério, disposto em reais, a ser quitado ao artista vencedor, após desconto dos tributos incidentes e eventuais taxas de câmbio.

 

4.3. Caso vença o prêmio de “Obra Revelação”, Você se compromete a enviar competente comprovante fiscal, nos moldes exigidos pela legislação aplicável e conforme orientação da Plataforma, com 5 (cinco) dias de antecedência à data de pagamento. Você nos autoriza a realizar deduções do pagamento previsto na cláusula 4.2, se assim determinar a legislação tributária aplicável.

 

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

5.1. Este Contrato entrará em vigor na data em que foi aceito por Você, através da conclusão do cadastro na Plataforma, e permanecerá vigente por prazo indeterminado.

 

5.2. Você poderá, a qualquer tempo, revogar a presente licença e remover (ou solicitar a remoção) dos materiais, obras, Obras de Arte Digital, textos, vídeos e fotos disponibilizados por Você na Plataforma, por meio da exclusão de tais materiais da Plataforma, em sua área de usuário. Caso Você tenha dificuldade na remoção de tais conteúdos da Plataforma, poderá solicitar a remoção a Nós, através do formulário de contato, contido neste link, sendo certo que Nós teremos 30 (trinta) dias contados do envio da solicitação por Você para realizar tal remoção.

 

5.3. As partes obrigam-se ao integral e fiel cumprimento do disposto neste Contrato. O não cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista a partir do recebimento de comunicação escrita a respeito e dentro do prazo de 30 (trinta) dias ensejará a possibilidade de rescisão de pleno direito deste Contrato, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

 

5.4. Nós nos reservamos o direito de encerrar as atividades da Plataforma, a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério. Você declara compreender que as licenças contidas neste Contrato são uma faculdade nossa de utilizar os direitos previstos na cláusula segunda acima e não uma obrigação. Caso Nós decidamos rescindir o presente Contrato, poderemos fazê-lo, sem necessidade de justificativa e sem aplicação de penalidades, mediante comunicação ao seu e-mail informado no cadastro, com 10 (dez) dias de antecedência.

 

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1. Nós poderemos alterar os termos e condições deste Contrato, a qualquer tempo, mediante o envio da versão atualizada ao seu e-mail de cadastro, que deverá consentir com a nova versão apresentada, quando de seu ingresso na Plataforma.

 

6.2. Você e seus os eventuais sucessores e herdeiros se obrigam a continuar a execução deste Contrato nos termos aqui dispostos.

 

6.3. Nenhuma das Partes poderá praticar quaisquer atos que possam afetar de forma negativa o nome, a imagem e/ou reputação da outra parte.

 

6.4. Ao concordar com os termos deste Contrato, Você declara que todos os dados fornecidos no cadastro da Plataforma são verídicos e que esta concordância tem o valor de assinatura eletrônica.

 

6.5. Para fins de interpretação deste Contrato, entende-se por:

“Você”: o artista e licenciante dos direitos previstos neste Contrato, que voluntariamente realizar o cadastro e fizer o upload de suas Obras de Arte Digital para disponibilização ao público na Plataforma, nos termos descritos acima;

“Nós”: os licenciados do Contrato acima, que são também os titulares do domínio e responsáveis legais pela Plataforma, que consistem em Julia Borges Arana ME (Phi Projetos), CNPJ n° 19.359.245/0001-38, sediada na Rua Doutor Amâncio de Carvalho, 65, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04012-090, Brasil e Guilherme Augusto Fernandes Brandao Fonseca 30283428805 (UGI Projetos Culturais), CNPJ n° 17.939.894-0001/82, sediada na Rua Mantiqueira 105, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 4110-040, Brasil.

“Plataforma”: website, cujo domínio pertença aos licenciados acima, atualmente localizado no endereço: https://homeostasislab.org/

 

6.6. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo para questões dele emergentes.

 

  1. Atualizações desteS termos

Como estamos sempre buscando melhorar nossa Plataforma, estes Termos podem passar por atualizações, visando fornecer a Você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que recomendamos que Você acesse nossos Termos periodicamente, para que tenha conhecimento sobre as modificações. Para facilitar, indicamos no final do documento a data da última atualização.

 

Última atualização: 20.03.2021